Bolsonaro edita MP que suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação

Pelo texto, suspensão vale para pedidos a órgãos cujos servidores estejam em quarentena

Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador

da concessão do vale-transporte, até para posterior utilização como meio de prova em eventual reclamação trabalhista

Mensalão: STF discute se vale recurso para novo julgamento

Supremo discutirá cabimento dos chamados embargos infringentes

Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição

extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade

Tabela para dativos em MG vale em casos em andamento

A tabela é fruto de acordo recente firmado entre a Secretaria estadual da Fazenda, a Advocacia-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com o governo

PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

Prazo vale para manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente

Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor e não ao patrono do vencedor

O entendimento vale para processos iniciados antes do advento da Lei n. 8.906/1994 -Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil

Comissão da Câmara aprova adiamento de prazos judiciais por greve dos bancos

A regra vale para processos trabalhistas e ações cíveis.

Sancionada Lei da Palmada, rebatizada de Lei Menino Bernardo

Lei proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel como formas de correção de crianças e adolescentes

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de ISS para serviços bancários

A incidência de ISS, conforme determina a súmula, também vale para a Lei Complementar 56/87, que

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a

A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples

Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Tributário. Contribuição previdenciária. Verbas pagas ao empregado

Vale-gás. Benefício de natureza salarial. Habitualidade e gratuidade

Lei anticrime e saída temporária

O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada

Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição

Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22

A Lei Henry Borel veio alterar o Código Penal brasileiro ao considerar o homicídio contra menor de

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Decreto nº 8.084, de 26 de Agosto de 2013

Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.